Contrato: Termos e Condições de Uso do Serviço, Sites, e Aplicativos/Programas da Flrtng.me.


Última atualização 23/05/2015
Este contrato (“Contrato”) é celebrado entre o usuário ("usuário") e a Flrtng.me. ("FLRTNG.ME”) para regera o uso do serviço da FLRTNG.ME chamado “Flrtng.me” (“Serviço”) e os aplicativos ou programas da FLRTNG.ME. Ao acessar o Serviço ou os sites da FLRTNG.ME, e/ou instalar os aplicativos/programas da FLRTNG.ME, você se tornará um usuário e estará concordando e se vinculando aos termos e condições deste Contrato, os quais permanecerão em vigor durante todo o período de utilização dos sites, aplicativos/programas, ou Serviços.
CASO VOCÊ NÃO CONCORDE EM SE VINCULAR AOS TERMOS DESSE CONTRATO, NÃO UTILIZE OS SITES, APLICATIVOS/PROGRAMAS, OU SERVIÇO. A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO SERVICO, VOCÊ INDICA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU COM AS CLÁUSULAS E AS CONDIÇÕES CONTIDAS NESSE CONTRATO.
A utilização ou participação em determinados aspectos dos sites, aplicativos/ programas, e/ou serviço poderá estar sujeita a termos adicionais, os quais estarão  listados neste Contrato ou serão submetidos a sua concordância no momento da efetivação da sua inscrição para utilização de tais aspectos. Através do Serviço, FLRTNG.ME oferece a oportunidade para o usuário expressar interesse em conhecer outro usuário e, quando possível (seguindo as regras do Serviço), contatá- lo.
A FLRTNG.ME poderá oferecer serviços adicionais ou alterar qualquer aspecto do Serviço, a seu critério exclusivo, sendo certo que este Contrato se aplicará a todos os serviços adicionais ou alterados. A FLRTNG.ME também se reserva o direito de deixar de oferecer quaisquer sites, aplicativos/programas, ou serviços.
Este Contrato está sujeito a alterações pela FLRTNG.ME, a qualquer tempo e a exclusivo critério da FLRTNG.ME. A continuidade do uso por usuário dos sites, aplicativos/programas, ou Serviço da FLRTNG.ME representará a sua aceitação das alterações feitas ao Contrato. A data da última revisão deste Contrato pode ser encontrada no topo da primeira página do próprio.

• 1. Elegibilidade 1. Idade Mínima.
O usuário deverá ter pelo menos 18 anos para usar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, o usuário declara e garante ter, pelo menos, 18 anos de idade. A utilização, no todo ou em parte, de outros aspectos do Serviço pode estar vinculada ao atendimento de outras exigências de idade, como definidas nos termos e condições pertinentes a tais aspectos. Ao utilizar outros aspectos, o usuário declara e garante atender à exigência de idade mínima relativa a estes aspectos. Este Contrato e a utilização dos Serviços serão inválidos se o usuário não atender às exigências da idade mínima mencionadas acima.

2. Antecedentes Criminais.
SERVIÇO Flrtng.me E A FLRTNG.ME ATUALMENTE NÃO REALIZAM QUALQUER PESQUISA SOBRE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DE SEUS USUÁRIOS. Cada usuário é exclusivamente responsável por adotar todas as medidas de segurança cabíveis em relação à utilização do Serviço, como definido em mais detalhes na Cláusula 2 abaixo.

3. Cadastramento pelo Facebook.
Para utilizar o Serviço Flrtng.me, o usuário terá que fazer um cadastro usando seu login do Facebook. Isso indica que o usuário autoriza o Serviço e a FLRTNG.ME a acessar informações particulares na conta do usuário do Facebook, incluindo informações sobre os amigos do usuário no Facebook que poderão ser em comum com outros usuários do Serviço Flrtng.me. No ato da permissão que o Servico/FLRTNG.ME acesse a conta do usuário no Facebook, o usuário expressamente concorda e permite que o Serviço possa compartilhar itens no perfil do usuário no Facebook (incluindo, sem limitação, nome, fotos, e também os nomes e fotos dos amigos no Facebook que são amigos em comum com outros usuários do Serviço). O Serviço oferece uma maneira para o usuário limitar quais informações da conta do usuário no Facebook que o Serviço pode compartilhar, que pode ser acessado através das Configurações do Serviço. Se o usuário acreditar que sua conta de Facebook foi usada pela alguém que você não autorizou, favor entrar em contato conosco em: hello@flrtng.me


• 2. Utilização Os usuários do Serviço concordam que:

 1. Utilização Exclusiva.
O usuário só poderá usar o Serviço para seus propósitos pessoais. O usuário não poderá permitir que outros indivíduos a utilizar sua conta no Serviço e não poderá ceder ou transferir sua conta para qualquer outra pessoa ou entidade. Cada usuário é responsável por manter em sigilo os dados de login da sua conta de Facebook. Os usuários reconhecem que a FLRTNG.ME não se responsabilizará por acessos de terceiros a sua conta como resultado da divulgação, furto ou mal uso de seus nomes de usuários e/ou senhas.

2. Limitações Geográficas.
Cada usuário concorda em utilizar o Serviço exclusivamente em conformidade com as disposições deste Contrato e com as disposições de todas e quaisquer leis e regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais aplicáveis. O registro e a utilização do Serviço são nulos em locais onde forem proibidos. O Serviço não poderá ser utilizado em jurisdições onde for ilegal. O Serviço não poderá ser utilizado em locais onde for legalmente proibido.

3. Apresentação de Informações.
Cada usuário é exclusivamente responsável (I) pelas informação e conteúdo fornecido para utilização do Serviço; (II) pelas informação e conteúdo postado, transmitido, publicado ou de outra forma disponibilizado (doravante denominados “postagens”) por meio do Serviço; e (III) por suas interações com outros usuários através do Serviço. A Política de Privacidade da FLRTNG.ME contém detalhes sobre o tratamento dispensado a informações pessoais apresentadas ou postadas pelos usuários.

4. Assunção de Risco e Precauções.
Cada usuário assume integralmente todos os riscos inerentes à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando, a todos os riscos relativos a quaisquer interações online ou pessoais com outros usuários, incluindo encontros. Cada usuário reconhece e concorda que a FLRTNG.ME não pode garantir a veracidade das informações apresentadas por outros usuários e que a FLRTNG.ME não pode confirmar que qualquer usuário é, de fato, quem tal usuário afirma ser. Cada usuário reconhece e concorda que a FLRTNG.ME não é responsável por garantir que os outros usuários do Serviço cumprem os termos do Contrato. Cada usuário reconhece e concorda que verificações dessa natureza não fazem parte do escopo dos serviços prestados pela FLRTNG.ME. Cada usuário concorda em adotar todas as precauções necessárias em suas comunicações ou encontros com indivíduos por meio do Serviço.

5. Ausência de Garantias.
Cada usuário reconhece e concorda que a FLRTNG.ME poderá não ser capaz de apresentar indivíduos compatíveis a todos os usuários que desejam utilizar o Serviço. Ademais, a FLRTNG.ME não presta qualquer declaração ou garantia em relação ao número ou à frequência de identificação de indivíduos compatíveis através do Serviço, ou em relação à capacidade, interesse ou critérios utilizados por tais indivíduos compatíveis para se comunicar com qualquer usuário. Cada usuário reconhece que a FLRTNG.ME não presta qualquer garantia, seja expressa ou implícita, (I) em relação à efetiva compatibilidade entre indivíduos que entrem em contato através do Serviço, ou (II) em relação à conduta de tais indivíduos. Cada usuário reconhece e concorda que a obrigação assumida pela FLRTNG.ME nos termos deste Contrato é a de envidar esforços razoáveis no sentido de apresentar indivíduos compatíveis a todos os usuários que desejem utilizar seu Serviço. Contudo, a FLRTNG.ME não se compromete a efetivamente apresentar indivíduos compatíveis a todos os usuários, uma vez que tal compatibilidade depende de diversos fatores que não podem ser controlados pela FLRTNG.ME.

6. Relatório de Violações.
Através do e-mail hello@flrtng.me o usuário relatará prontamente à FLRTNG.ME (I) qualquer violação aos termos do Contrato que vier a ser do seu conhecimento, causada por outros indivíduos, incluindo, mas não se limitando a outros usuários, e (II) qualquer suspeita ou efetivo acesso não autorizado à sua conta.

7. Exclusão de Conteúdo.
A FLRTNG.ME reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de monitorar as informações ou materiais apresentados pelos usuários como parte do Serviço ou postados nas áreas públicas do Serviço. A FLRTNG.ME tem o direito de excluir qualquer informação ou material que, a seu critério exclusivo, viole ou possa violar as disposições de qualquer lei aplicável, as disposições ou o espírito deste Contrato, ou se assim for solicitado por qualquer terceiro.

8. Restrições no Uso.
O usuário tem que utilizar o Serviço em uma maneira que cumpra todas as leis e regras aplicáveis ao mesmo. Nenhum Usuário poderá transmitir a outros Usuários ou publicar qualquer conteúdo (ou links para tal conteúdo), ou ainda realizar qualquer outra atividade no Site ou por meio do Serviço, que: • Promova o racismo, intolerância, aversão ou ameaças físicas de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo; • Tenha como propósito hostilizar, perturbar, ameaçar ou intimidar qualquer outro usuário do Site ou do Serviço; • Seja difamatória, abusiva, obscena, profana, ofensiva, sexualmente explícita ou censurável; • Contenha material protegido por direitos autorais de terceiros (por exemplo, música, filmes, vídeos, fotografias, imagens, software, etc.), sem obter permissão prévia; • Contenha vídeo, áudio, fotografias ou imagens de outra pessoa sem sua permissão (ou, no caso de um menor, sem a permissão de seu tutor guardião legal); • Promova ou permita atividades ilegais ou ilícitas, tais como instruções sobre como fazer ou comprar armas ilegais e drogas, violar a privacidade de alguém, causar dano ou assediar outra pessoa, obter informação sobre a identidade de outros, criar ou disseminar vírus de computador, ou violar dispositivos protegidos contra cópias; • Destine-se a fraudar, burlar ou enganar outros usuários do Serviço; • Contenha vírus, bombas-relógio, cavalos de troia, cancelbots, worms ou outros códigos, componentes ou dispositivos prejudiciais ou danosos; • Promova ou solicite a participação ou apoio a um partido político, religião, culto ou seita; • Dissemine ou divulgue informações pessoais de outra pessoa sem sua prévia autorização, ou colete ou solicite informações pessoais de outra pessoa para fins comerciais ou ilegais; • Não seja pertinente ao assunto em discussão, não faça sentido, ou destine-se a incomodar ou interferir com o uso do Serviço ou do Site por outros usuários; • Represente ou apresente declaração falsa sobre afiliação, ligação ou associação a qualquer pessoa ou entidade; • Promova jogo ou envolva qualquer jogo ou atividade similar; • Utilize scripts, bots, outra tecnologia  automatizada ou dispositivo automatizado, para acessar, indexar, “data mine,” ou de qualquer jeito reproduzir ou lograr a estrutura, navegação, ou apresentação dos sites, aplicativos/programas, e/ou Serviço; • Use os sites, aplicativos/programas, e/ou Serviço para a disseminação de correntes, informes publicitários não solicitados ou spam; • Colete ou solicite informações pessoais sobre menores de 18 anos de idade (ou indivíduos sujeitos a outros limites de maioridade, de acordo com as regras da respectiva jurisdição); • Seja utilizada, de qualquer maneira ou forma, para finalidades de spam, spimming, phishing, trolling, ou atividades similares; • Contenha qualquer material que infrinja ou viole qualquer direito de terceiros.

9. Ausência de informações falsas.
Cada usuário garante que não fornecerá informações enganosas ou falsas para a FLRTNG.ME, para Serviço, ou para qualquer outro usuário. Se informações fornecidas vierem a se tornar posteriormente imprecisas, enganosas ou falsas, cada usuário deverá notificar tal fato imediatamente à FLRTNG.ME mediante o e-mail hello@flrtng.me

10. Ausência de Publicidade ou Comunicações Comerciais.
Nenhum usuário poderá anunciar ou oferecer a qualquer outro usuário compra ou venda de qualquer produto ou serviço através do Serviço. Nenhum usuário poderá enviar correntes, e-mails contendo spam ou informações comerciais não solicitadas a outros usuários. Além disso, nenhum usuário poderá usar qualquer informação obtida através do Serviço para entrar em contato, apresentar anúncios ou ofertas ou vender produtos a qualquer usuário sem o seu consentimento prévio e explícito. Qualquer usuário que violar os termos da presente subcláusula e enviar ou postar e- mails não solicitados, spam ou outras comunicações não solicitadas de qualquer natureza através do Serviço reconhece que pode estar causando danos substanciais à FLRTNG.ME.

11. Perfil Pessoal e Boa-Fé.
Cada usuário concorda em usar o Serviço com apenas uma conta de Facebook. Além disso, a utilização do Serviço por parte dos usuários será pautada pela boa-fé e terá como finalidade única achar pessoas interessantes para contatar, a fim de manter a integridade do Serviço (por exemplo, um usuário não poderá usar o Serviço exclusivamente com a finalidade de elaborar um relatório sobre pessoas disponíveis compatíveis em sua área, ou para escrever um trabalho de pesquisa escolar).

12. Ausência de Assédio a Funcionários ou Representantes da FLRTNG.ME.
Nenhum usuário assediará, molestará, ameaçará ou intimidará qualquer empregado ou representante da FLRTNG.ME envolvido na prestação de qualquer parte do Serviço.


• 3. Direitos Exclusivos

1. Propriedade das Informações Exclusivas.
A expressão “Flrtng.me” e/ou “FLRTNG.ME.” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da FLRTNG.ME, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o usuário acesse e use sua conta (em conjunto, as "Informações Confidenciais"), são propriedade da FLRTNG.ME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a  reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorização expressa da FLRTNG.ME. A FLRTNG.ME é proprietária e detém todos os direitos exclusivos relativos ao Serviço, aplicativos/programas, e os sites, incluindo, mas não se limitando, a todas as Informações Confidenciais.

2. Ausência de Uso de Informações Confidenciais.
Nenhum usuário publicará, copiará, modificará, transmitirá, divulgará, mostrará em público, criará qualquer trabalho derivado, distribuirá, fará uso comercial, ou reproduzirá de qualquer forma (I) as Informações Confidenciais ou (II) outros materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas, ou outras informações exclusivas ou protegidas por direitos autorais ou ainda materiais acessíveis por meio do Serviço, sem o consentimento prévio e por escrito da FLRTNG.ME ou do terceiro interessado.

3. Informações de Outros Usuários.
Outros usuários poderão fazer upload informações ou materiais protegidos por direitos autorais, os quais poderão ou não estar identificados como tal. Cada usuário concorda em não copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, usar para fins comerciais, ou vender quaisquer informações exclusivas da FLRTNG.ME ou de terceiros disponíveis por meio do Serviço.

4. Concessão de Licença.
Por meio do presente Contrato, a FLRTNG.ME fornece ao usuário a licença não-exclusiva, limitada, e intransferível de uso do Serviço, os aplicativos/ programas disponibilizados pela FLRTNG.ME para acessá-lo, e a documentação. O usuário não poderá alterar, modificar, copiar, fazer “engenharia reversa”, descompilar, ou desmontar o Serviço e/ou os aplicativos/programas disponibilizados pelo FLRTNG.ME para acessá-lo. O usuário somente poderá instalar os aplicativos/programas da FLRTNG.ME, ou acessar o Serviço, em aparelhos próprios e para seu próprio uso. Em nenhuma circunstância esta licença será concedida para fins de uso comercial, ou para ambientes corporativos. Quando exigido pela lei, o presente contrato de licença autoriza o usuário a fazer uma cópia de segurança do programa, desde que tal copia contenha todos os avisos de propriedade correspondentes.

5. Modificações do Serviço e Programas.
O usuário reconhece e aceita que, para a duração do presente contrato de licença e para que o Serviço e os produtos da FLRTNG.ME se adaptem aos avanços tecnológicos e sejam aperfeiçoados, a FLRTNG.ME pode enviar ao usuário automaticamente uma versão atualizada dos programas e/ou produtos e/ou Serviço que o usuário já está usando. Quando o presente contrato de licença estiver rescindido, em casos de renovações de programas e produtos e/ou Serviço, o usuário estará ciente de que os serviços e/ou características do programa ou produto ou Serviço podem ter sido modificados de forma a se adaptarem aos avanços tecnológicos e assim terão de mudar para um novo programa, produto ou versão, de acordo com a política estabelecida pela FLRTNG.ME. Se o usuário mudar para uma nova versão, um novo programa ou produto da FLRTNG.ME a fim de atualizar uma versão anterior, a versão, programa ou produto atualizado é o único que o usuário terá o direito de usar, aceitando exclusivamente os termos e condições aplicados a toda a documentação, material e especificações correspondentes à nova versão, programa ou produto. Ao usar o Serviço e aceitar este contrato de licença, o usuário aceita todas essas modificações nos serviços e características dos programas ou produtos. Favor confirmar todas essas alterações antes de aceitar este Contrato de licença.

6. Licença Relativa ao Conteúdo do Usuário.
Ao vincular informações ou conteúdo no Serviço ou em qualquer área pública relativa ao Serviço, o usuário automaticamente fornece (e declara deter os poderes necessários para conceder) à FLRTNG.ME, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, totalmente quitada, e válida em todo o mundo para usar, reproduzir, executar e exibir publicamente, distribuir tais informações e conteúdo e preparar trabalhos derivados, ou incorporar em outros trabalhos tais informações e conteúdo, bem como conceder e autorizar sub-licenças. Ademais, o usuário também fornece a todos os outros usuários do Serviço o direito de ver seu conteúdo e suas informações através do Serviço. Além disso, cada usuário renuncia a todos os direitos autorais que possa ter sobre qualquer informação ou conteúdo vinculado ao Serviço pelo usuário através do login de Facebook ou qualquer outro método. O usuário declara que detém todas as licenças necessárias, quando for o caso, para a transmissão, o armazenamento, ou o compartilhamento de qualquer conteúdo, dado ou informação no Serviço, incluindo, mas não se limitando, as licenças de direitos autorais, direitos conexos e de uso de imagem, sendo, neste caso, o único e integral responsável por obter as liberações necessárias para divulgação completamente livre e isenta de qualquer limitação, restrição, ônus ou gravame. Nesta hipótese, o usuário será, inclusive, o único e integral responsável pela realização de qualquer pagamento inerente aos direitos mencionados nesta cláusula que eventualmente possam ser reivindicados por terceiros. Os danos causados a terceiros em decorrência do não cumprimento desta cláusula serão de total e exclusiva responsabilidade do usuário. A FLRTNG.ME poderá periodicamente criar, testar e implementar novas funcionalidades no Serviço em que cada usuário poderá voluntariamente optar por participar, em conformidade com os termos e condições adicionais aplicáveis a tais recursos ou programas. Ao participar voluntariamente de tais recursos ou programas, cada usuário concede à FLRTNG.ME os direitos enunciados nesta sub-cláusula em relação aos termos e condições adicionais (se houver) de tais recursos ou programas ou funcionalidades.


• 4. Informações de Usuários

1. Declaração de Privacidade.

Informações sobre a coleta e o possível uso de informações e material fornecido pelo usuário podem ser encontradas no link referente à Política de Privacidade da FLRTNG.ME localizado no Site. Ao utilizar os sites, aplicativos/programas, e/ou Serviço, cada usuário concorda com os termos da Política de Privacidade da FLRTNG.ME.

2. Tecnologia de Coleta de Dados.
A FLRTNG.ME informa ao usuário que o Serviço utiliza a tecnologia de coleta de dados para melhorar o programa ou Serviço, adaptá-los as preferências do usuário e prevenir o uso sem licença ou ilegal. O usuário aceita que a FLRTNG.ME poderá usar tais informações dessas maneiras. Com isso, a FLRTNG.ME poderá captar determinadas informações de configuração relativas ao aparelho do usuário, incluindo, mas não se limitando ao tipo de aparelho, sistema operacional e a sua versão. O programa do Serviço no aparelho poderá armazenar informações como configurações do Serviço/ programa e o histórico de “chat” (bate-papo) com outros usuários. Nos servidores do Serviço, a FLRTNG.ME poderá armazenar informações do usuário como nome, e-mail, idade, sexo, posição geográfica, fotos, quaisquer outras informações disponíveis no perfil do usuário no Facebook e os outros usuários com quais o usuário combinou ou contatou. Informação adicional esta disponível na Política de Privacidade da FLRTNG.ME.

3. Divulgação Exigida por Lei.
Cada usuário reconhece e concorda que a FLRTNG.ME poderá divulgar informações por ele fornecidas, se assim for exigido ou permitido por lei, a pedido de um terceiro ou se a divulgação for razoável para fins de (I) cumprimento da lei, requisições ou ordens de autoridades, ou qualquer processo legal (seja ou não essa divulgação exigida por lei), (II) proteger ou defender os direitos da FLRTNG.ME ou de terceiros, ou (III) proteger a vida, a saúde ou segurança de alguém, nos casos em que houver ameaça de dano ou violência contra qualquer pessoa (incluindo o usuário).

4. Divulgação para Proteção de Vítimas de Abuso.
Não obstante qualquer outra disposição deste Contrato ou da Política de Privacidade, a FLRTNG.ME se reserva o direito de divulgar qualquer informação enviada por usuários como parte do Serviço, se houver razões para suspeitar que a informação refira-se a uma pessoa que pode estar sendo vítima de qualquer tipo de abuso. Abuso pode incluir, sem limitação, maus-tratos a idosos, abuso infantil, violência conjugal, negligência ou violência doméstica. Tais informações poderão ser divulgadas às autoridades competentes. Às autoridades competentes são incluídos, sem limitação, autoridades policiais, agências de proteção à criança ou oficiais de justiça. Cada usuário reconhece e concorda que a FLRTNG.ME está autorizada a realizar tal divulgação.

5. Links para Sites de Terceiros / Relacionamento com Anunciantes e Patrocinadores
O Serviço pode conter links para websites ou aplicativos de terceiros, incluindo, sem limitação, sites de anunciantes, que não estão sob o controle da FLRTNG.ME, sendo certo que a FLRTNG.ME não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou qualquer link contido em um site vinculado ou qualquer alteração ou atualizações de tais websites. A FLRTNG.ME oferece tais links apenas como uma conveniência e a inclusão de um link não implica aceitação de responsabilidade por parte da FLRTNG.ME pelo conteúdo de tais websites de terceiros. Qualquer correspondência ou negócio envolvendo usuários, ou a participação de usuários em promoções ou sorteios realizados por anunciantes ou patrocinadores acessados por meio do Serviço ocorrerão exclusivamente entre cada usuário e o anunciante ou patrocinador em questão. Cada usuário concorda que a FLRTNG.ME não se responsabilizará por qualquer reclamação, perda ou dano de qualquer espécie decorrente, direta ou indiretamente, de qualquer desses negócios ou como resultado do envolvimento de tais anunciantes ou patrocinadores de sorteios no Serviço.

6. Isenção de Responsabilidade
1. Ausência de Garantias.
Considerando que o acesso dos usuários ao Serviço dependerá de uma conexão à Internet e de serviços prestados por terceiros, cada usuário concorda e entende que a FLRTNG.ME não pode garantir que o uso do Serviço será seguro, ininterrupto, sempre disponível, sem erros ou que o Serviço satisfaça suas necessidades. Assim, cada usuário concorda e entende que a FLRTNG.ME não será responsabilizada e não pode conceder qualquer garantia, declaração, condição ou outro termo em relação à conectividade e à disponibilidade do Serviço. Adicionalmente, a FLRTNG.ME não oferece quaisquer garantias, explícitas ou implícitas, de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando (I) quanto à possibilidade de constatação ou correção, pela FLRTNG.ME, de todos eventuais defeitos relativos aos programas ou Serviço; (II) quanto à adequação dos programas ou Serviço a uma finalidade específica de qualquer natureza, em especial as comerciais, tendo em vista a inaplicabilidade desta licença para fins comerciais; (III) quanto ao lançamento pela FLRTNG.ME de atualizações, melhorias ou novas versões dos programas ou Serviço; (IV) quanto à capacidade técnica dos programas comunicarem-se operacionalmente com outros softwares ou hardwares; ficando todo download, instalação e uso dos programas e Serviço a exclusivo critério e risco do usuário. Entretanto, a FLRTNG.ME compromete-se em fazer razoáveis esforços, a exclusivo critério da FLRTNG.ME, que estejam ao seu alcance para corrigir erros que venham a ocorrer nas principais funções do programa. Em nenhuma circunstância a FLRTNG.ME comprometer-se-á ou responsabilizar-se-á por qualquer erro ou mau funcionamento causado por elementos externos à funcionalidade dos programas licenciados, incluindo hardware ou software, ou será responsável por quaisquer danos superiores a qualquer valor pago, em que for aplicável, pelo usuário pelo uso dos programas ou do Serviço, mesmo que a FLRTNG.ME tenha sido advertida previamente sobre a possibilidade de ocorrência desses danos. A FLRTNG.ME também não se comprometerá nem se responsabilizará, em casos em que os programas ou o Serviço tenham sido usados de maneira diversa da especificada pela FLRTNG.ME ou de qualquer outra maneira abusiva, negligente ou inapropriada, incluindo, sem limitações, o seu uso fora do ambiente recomendado ou por terceiros usuários da licença ora concedida ao usuário, sendo o usuário responsável pelo uso por tais terceiros e todas as consequências decorrentes de tal uso.
2. Conteúdo de Terceiros.
As opiniões, conselhos, declarações, ofertas ou outras informações ou conteúdos disponibilizado por meio do Serviço, mas não diretamente pela FLRTNG.ME, pertencem aos seus respectivos autores, e os usuários não devem necessariamente confiar nesse conteúdo. Tais autores são os únicos responsáveis pelo conteúdo descrito acima e a FLRTNG.ME não: (I) garante exatidão, integridade ou utilidade de qualquer informação fornecida no site ou por meio do Serviço, e nem (II) adota, aprova ou aceita responsabilidade pela precisão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração feitas por qualquer parte que não a FLRTNG.ME. Em nenhuma hipótese poderá a FLRTNG.ME ser responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante de informação ou outro conteúdo postado no Site ou acessado por meio do Serviço ou transmitido entre usuários.
3. Recursos “Beta”.
A FLRTNG.ME poderá oferecer periodicamente novos recursos ou ferramentas "beta" por meio dos quais os usuários podem experimentar seus serviços ou funcionalidades. Tais recursos e ferramentas são exclusivamente para fins experimentais e não envolvem qualquer declaração, garantia ou condição de qualquer espécie, seja expressa ou implícita, podendo ser modificados ou descontinuados, a critério exclusivo da FLRTNG.ME. As disposições da presente cláusula de Isenção de Responsabilidade aplicam- se plenamente a tais recursos ou ferramentas.

• 7. Responsabilidade Civil de Terceiros
1. Danos.
Considerando que a utilização do Serviço depende de ações realizadas por terceiros, as quais a FLRTNG.ME não é de forma alguma relacionada e sobre as quais a FLRTNG.ME não tem qualquer controle, cada usuário entende e concorda que em nenhuma hipótese a FLRTNG.ME poderá ser responsabilizada por quaisquer lucros cessantes ou por danos materiais ou morais decorrentes ou relacionados, direta ou indiretamente, à utilização ou à incapacidade de utilização dos sites, aplicativos/programas e/ou Serviço, incluindo, sem limitação, danos por perda ou corrupção de dados ou programas, interrupções de serviço e contratação de serviços de substituição, mesmo que a FLRTNG.ME saiba ou tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos.
2. Ausência de Responsabilidade por Ações de Terceiros.
Na máxima medida permitida pela lei, em nenhuma hipótese a FLRTNG.ME se responsabiliza por quaisquer reclamações, perdas ou danos, sejam materiais ou morais, decorrentes ou relacionados com os atos de usuários ou de qualquer outra pessoa em relação ao uso dos sites, aplicativos/programas e/ou Serviço, incluindo, sem limitação, lesão corporal, perturbação emocional e/ou qualquer outra reivindicação, perda ou dano resultante de comunicações ou encontros com outros usuários. Tal isenção de responsabilidade inclui quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes da conduta de usuários que tenham se registrado sob falsos pretextos ou que tentem fraudar ou prejudicar outro usuário. 3. Verificação da Informação.
A FLRTNG.ME e seus representantes podem utilizar diversos métodos para verificar as informações prestadas pelos usuários. No entanto, nenhum método de verificação de informações é perfeito e cada usuário concorda que a FLRTNG.ME e seus representantes não serão responsabilizados por qualquer incorreção nas informações verificadas.

• 8. Indenização
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, cada usuário concorda em indenizar, defender e isentar a FLRTNG.ME, seus administradores, diretores, funcionários, agentes e terceiros, contra quaisquer reivindicações, causas de pedir, dívidas, perdas, custos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) relativas ou resultantes, direta ou indiretamente, da (I) utilização ou incapacidade de utilização dos sites, aplicativos/programas e/ou Serviço por parte dos usuários, (II) quaisquer postagens realizadas por usuários, (III) violação por parte do usuário de quaisquer termos deste Contrato ou violação de qualquer direito de terceiros, ou (IV) violação por parte do usuário de quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis. A FLRTNG.ME possui o direito de, às suas próprias expensas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão que envolva o pagamento de indenização pelo usuário, sendo certo que o usuário cooperará plenamente com a FLRTNG.ME na definição de qualquer linha de defesa.

• 9. Reclamações
Para resolver uma reclamação sobre os sites, aplicativos/ programas e/ou Serviço, cada usuário deve entrar em contato com a FLRTNG.ME clicando no link de Fale Conosco localizado na parte inferior de qualquer página do site, ou entrar em contato por meio do e-mail, a ser enviado para hello@flrtng.me.

• 10. Comunicação e Privacidade
De acordo com a Politica de Privacidade da FLRTNG.ME, a FLRTNG.ME poderá utilizar o endereço de e-mail de seus usuários para envio de mensagens avisando sobre mudanças importantes no Serviço ou de outro tipo. Além disso, os usuários poderão ser contatados sobre o Serviço por telefone, se um número de telefone tiver sido voluntariamente fornecido pelo usuário.

• 11. Prazo e Rescisão
Este Contrato entrará em vigor no momento de sua aceitação pelo usuário por meio do uso dos sites, aplicativos/programas e/ou do Serviço e permanecerá em vigor por prazo indeterminado, a menos e até que seja rescindido de acordo com as disposições ora acordadas. O usuário ou a FLRTNG.ME podem encerrar a conta de um usuário a qualquer tempo, por qualquer razão, não havendo a obrigação de fornecer uma explicação. Tal encerramento entrará em funcionamento mediante o envio de uma notificação por escrito à outra parte, de acordo com os procedimentos de cancelamento e reembolso (caso o usuário tenha feito um pagamento à FLRTNG.ME). A FLRTNG.ME também se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário e/ou remover informações ou dados da sua conta e de seus registros a qualquer tempo, se a FLRTNG.ME tiver conhecimento de fraudes ou outras irregularidades na utilização dos sites, aplicativos/programas e/ou Serviço ou outras violações ao presente Contrato, mediante notificação. Nesta situação, caso o usuário tenha feito um pagamento a FLRTNG.ME, todos as quantias já pagas pelo usuário serão não-reembolsáveis. Após a suspensão do uso do Serviço por qualquer usuário, à FLRTNG.ME reserva-se o direito de enviar uma notificação sobre tal suspensão a outros usuários com quem o usuário em questão houver se correspondido.

• 12. Cancelamento da Conta de Usuário
1. Cancelamento a Qualquer Tempo.
Cada usuário poderá cancelar sua conta no Serviço a qualquer tempo, mediante uma notificação de cancelamento a ser enviada para: hello@flrtng.me
2. Outra alternativa fornecida ao usuário será do cancelamento de sua conta utilizando as ferramentas disponíveis no aplicativo ou programa (por exemplo, um botão “Apagar Conta”), se existir. Tal notificação entrará em vigor no momento em que for recebida pela FLRTNG.ME. Após o cancelamento, todas as licenças concedidas pela FLRTNG.ME ao usuário terminarão. Também, conteúdo e/ou informações submetido/as pelo usuário poderão não estar disponíveis. A FLRTNG.ME não se responsabiliza por qualquer perda de conteúdo ou informações no Serviço como resultado do  cancelamento pelo usuário. A FLRTNG.ME reserva-se o direto de manter em seus arquivos as informações e o conteúdo que o usuário disponibilizou no Serviço até 6 (seis) meses depois do cancelamento.

• 13. Direitos Autorais
1. Notificação de Violação. A FLRTNG.ME respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos usuários que façam o mesmo. A FLRTNG.ME pode, a seu exclusivo critério, encerrar as contas de usuários que violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A FLRTNG.ME também pode remover conteúdo ou informações se receber um aviso da forma abaixo das matérias que estão violando os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que o seu trabalho foi usado nos serviços prestados pela FLRTNG.ME de uma forma que constitua violação de seus direitos, por favor, forneça as seguintes informações como um “Aviso de Alegações de Violação de Direitos Autorais”. Após o recebimento do Aviso, conforme descrito abaixo, a FLRTNG.ME irá tomar as medidas que considere adequadas, incluindo a remoção do conteúdo contestado. • Descrição completa do trabalho com direitos autorais que você alega ter sido violado; • Descrição completa de onde está, no Serviço, o material que você alega estar sendo violado nos seus direitos, o suficiente para a FLRTNG.ME localizar o material; • Seu nome completo e/ou razão social, um endereço postal válido, endereço eletrônico e número de telefone; • Uma declaração sua de que você tem boa-fé de que o uso disputado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; • Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, que as informações acima em seu Aviso são precisas e que você é o proprietário dos direitos autorais ou autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais. • Assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; Você deve enviar o Aviso acima ao agente designado da FLRTNG.ME, no endereço indicado abaixo: Rua Ilha do Norte, 107 Jardim América ZIP 12235-470 São José dos Campos - SP - Brasil

2. Contra-notificação.
Se o usuário acreditar que seu conteúdo ou informações foram removidos do Serviço sem justa causa ou por engano, será necessário encaminhar à FLRTNG.ME uma Contra-notificação contendo as informações detalhadas abaixo. A FLRTNG.ME fornecerá uma cópia completa da Contra-notificação à parte que fez as alegações de violação de direitos autorais. Essa parte poderá processar o usuário. Se a FLRTNG.ME não receber uma notificação de que um processo foi começado até 10 (dez) dias úteis após o fornecimento da Contra-notificação, a FLRTNG.ME usará esforços razoáveis e reativar das matérias do usuário assim que for possível. A contra- notificação do Usuário deve consistir em uma comunicação por escrito enviada ao Agente de Direitos Autorais (dados de contato acima), e deve incluir os seguintes elementos: • A assinatura manuscrita (ou assinatura eletrônica, no caso de envio por e-mail) do usuário; • A identificação do material contestado que foi retirado (ou cujo acesso tenha sido desativado), o suficiente para a FLRTNG.ME localizar o material; • Uma declaração escrita e  firmada, sob pena de perjúrio, da crença de boa-fé do usuário de que o material contestado foi retirado (ou cujo acesso foi desativado) em virtude de um engano ou de identificação errônea do material; • A razão social do usuário (sem apelidos, nomes de tela ou outros pseudônimos), um endereço postal válido, endereço de e-mail, número de telefone e uma declaração de aceite e consentimento (a) da competência do Tribunal Distrital Federal do endereço físico e (b) do aceite de citações processuais da Parte Reclamante ou de seus prepostos.

• 14. Disposições Gerais
1. Lei de Regência.
Este Contrato será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e ao cumprimento, as partes submeter-se-ão ao Foro da Cidade de São José dos Campos. Ambas as partes renunciam a qualquer outro foro que lhes possa corresponder.
2. Medidas Cautelares.
O usuário reconhece e concorda que qualquer violação aos termos deste Contrato pode causar danos irreparáveis à FLRTNG.ME e, portanto, a FLRTNG.ME terá direito a buscar medidas cautelares junto aos tribunais, incluindo, mas não se limitando a medidas liminares e ações cominatórias, sem a necessidade de prestar caução ou outra garantia e sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou medidas reparatórias a que a FLRTNG.ME faça jus como resultado de uma violação deste Contrato.
3. Disposições Diversas.
Este Contrato, que é aceito pelo usuário mediante a utilização dos sites, aplicativos/programas e/o Serviço, a Política de Privacidade da FLRTNG.ME, e quaisquer pagamentos, renovações e termos complementares do Serviço representam o acordo integral entre cada usuário e a FLRTNG.ME substituindo todo e qualquer acordo anterior entre cada usuário e a FLRTNG.ME (incluindo, mas não se limitando, a qualquer versão anterior deste Contrato). Salvo expressa disposição em contrário, os termos deste Contrato subsistirão ao término do uso do usuário relativo ao Serviço. O não exercício pela FLRTNG.ME de qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, as disposições remanescentes continuarão em pleno vigor e efeito. Os títulos das cláusulas deste Contrato são somente para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.